segunda-feira, janeiro 15, 2007

PINTURA: FACHADA DO LICEU DO CEARÁ

CONTATOS


O material aqui disponibilizado foi publicado na íntegra no livro PRÁTICAS DO DISCIPLINAMENTO DO LICEU DO CEARÁ DOS ANOS 1937 A 1945 e poderá ser adquirido por meio do endereço cunha_netosdb@yahoo.com.br a um custo de R$15,00 mais despesas com Correios.

RESUMO

O presente estudo visa a discutir sobre práticas do disciplinamento no Liceu do Ceará dos anos de 1937 a 1945, procurando compreender os elementos que constituíam a idéia do disciplinamento e suas práticas naquela época, não esquecendo, todavia, a maneira como as pessoas reagiam ao ideal da disciplina. Para a elaboração deste estudo, nos apoiamos na consulta de livros de memórias de ex-alunos e ex-professores, documentos escritos, como relatórios de interventores, ofícios, decretos-leis e estatutos, anuários do Estado do Ceará, artigos de revistas e de jornais, e, principalmente, memórias recolhidas mediante entrevistas com ex-alunos, ex-professores e filho do ex-diretor Otavio Terceiro de Farias, fonte prioritária nessa pesquisa. Por meio dessas fontes, percebemos que o rigor disciplinar aplicado nos anos de 1937 a 1945 podia ser identificado noutros momentos da história do Liceu do Ceará, mas, diferentemente destes, enfrentava como um novo desafio a preservação da tradição e do prestígio do estabelecimento em meio ao significativo crescimento da oferta de vagas e de serviços no Liceu e do aumento do número de professores e funcionários. Procuramos recuperar a história vivida por parte dos atores sociais em relação às práticas do disciplinamento no Liceu do Ceará, no período de 1937 a 1945, abrangendo tanto as condicionantes estruturais do comportamento humano na história, como a margem de liberdade e de criatividade. Desta forma, tratamos neste estudo da disciplina e da indisciplina de alunos e funcionários, das práticas do disciplinamento e das reações a elas. Ao tratar do referido tema, realizamos um revisão bibliográfica envolvendo diferentes autores, mas, em particular, trabalhamos com Michel Foucault, levando em consideração sua pesquisa a respeito do disciplinamento nas escolas. A pesquisa foi dividida em 3 capítulos. No primeiro, apresentamos o Liceu do Ceará, partindo de sua história inicial e tratando do delineamento de sua estrutura nos anos em estudo, empreendidas pelas reformas educacionais de Francisco Campos (1931) e Gustavo Capanema (1942) e de seu crescimento. No segundo, falamos das estratégias do disciplinamento, da maneira como eram aplicadas e do sentido destas. No último capítulo, relacionamos as indisciplinas cometidas por alunos e professores, mostrando que elas aconteciam dentro e fora do Liceu, por causa de uma diversidade de motivos e quando a vigilância falhava ou por tolerância conivente.


ABSTRACT

This study discuss the disciplining practices at Liceu do Ceará from 1937 to 1945, trying to understand the disciplining idea components and practices at that time observing either people’s reaction to the discipline ideal. To do this work we consulted memory books of ancient students and teachers, written documents like interventors reports, official letters, decrees and statutes, annuaries of Ceará, articles of magazines and newspapers, and mainly memories collected by inerviewing ancient students, and an ancient teacher, son of an ancient Principal, Mr. Otavio Terceiro de Farias, main source of this research. By these sources we understood that the discipline rigidity put into practice from 1937 to 1945 would be seen in other moments of Liceu’s practice, but in other way there was a new challenge: the preservation of tradition and of the establishment’s reputation amidst the expressive increasing supply of vacancy and services at Liceu and the increasing of teachers and employees. Trying to retrieve same of the social actors’ history relating to disciplining practices at Liceu do Ceará from 1937 to 1945, including the structural condicioners of human behavior in the history as much as freedom and creativity edges. So at this study about discipline and undiscipline of students and employees, disciplining pratices and the reactions, we implemented a bibliographical review of diferent authors, but in particular we studied Michel Foucault, taking into consideration his research about disciplining at schools. The research has three parts. In the first one, we introduce Liceu do Ceará starting from its inicial history and sketching its structure, during the period under consideration, undertaken by Francisco Campos (1931) and Gustavo Capanema’s (1942) refurbishment and its growth. In the second one we talk about disciplining strategies, the way they were applied and its sense. In the last one we make a list of students’ and teacher’s undiscipline showing that they happened in and out the school, because of several reasons and when the vigilance failed or for conniving tolerance.

CAPÍTULO 1: O Liceu do Ceará nos anos de 1937 a 1945

Para compreendermos o sentido das práticas do disciplinamento no Liceu do Ceará de 1937 a 1945, sentimos a necessidade de apresentar o estabelecimento, reavendo inicialmente um pouco da história de sua criação, das primeiras intenções a esse respeito, da concretização da idéia de reunir no Estado do Ceará todas as aulas isoladas, dando àqueles que concluíam o ensino primário a oportunidade de cursar o ensino secundário em terras alencarinas e do significado desta iniciativa para o Estado.
Tratamos também de um Liceu do Ceará itinerante por quase meio século, pois, não tendo os sucessivos governos do Estado da segunda metade do século XIX a iniciativa de construir um prédio próprio, alegando a inexistência de recursos ou até que esta iniciativa não se justificava diante da reduzida procura pelo ensino secundário estatal, o estabelecimento funcionou em cinco locais diferentes, adquirindo apenas em 1894 sua primeira sede própria.
Em seus primeiros cinqüenta anos de vida, o Liceu do Ceará consolidou um prestígio reconhecido pela sociedade cearense. Colaborou para isso seu empenho na formação da elite aqui no Ceará, ao lado de outras instituições de ensino, como o Seminário da Prainha e o Ateneu Cearense. O Liceu destes anos era um estabelecimento que tinha poucos alunos e um quadro reduzido de professores e funcionários, pois ainda não havia, na maioria da população, um interesse pela educação formal[1] e porque as outras instituições que atuavam no mesmo nível de ensino eram preferidas ao Liceu, já que ofereciam serviços como o sistema de internado[2] e um tempo mais curto de estudos.
Nesta parte da história do Liceu e nas duas primeiras décadas do século XX, sabemos que se cultivava uma disciplina rigorosa, tendo como objetivo garantir o bom funcionamento das aulas, preservando a tradição de um regime que colaborava com a projeção social de alunos que freqüentavam seus bancos. Também nos anos de 1937 a 1945 percebemos o rigor disciplinar com os mesmos fins, mas com uma realidade bem distinta: o Liceu do Ceará deste período era um estabelecimento de maiores dimensões em relação a momentos anteriores aos anos 1930. Como demonstraremos neste capítulo, a partir dessa década, ampliaram-se os números de vagas, foram oferecidos mais serviços como turmas suplementares em turnos diversos e o curso ginasial noturno, resultando no aumento do número de professores e funcionários. Esta tendência de crescimento do estabelecimento, principalmente na oferta de vagas, não se deu apenas nele, mas fazia parte de um movimento maior, que era a valorização do ensino como estratégia para tirar o País do atraso, modernizando-o.[3]
A demanda pelo ensino do Liceu do Ceará aumentou significativamente a partir dos anos 1930, ainda por causa do crescimento populacional de Fortaleza, emergindo, em meio ao processo de urbanização, uma classe média que reivindicava para si direitos como a educação, visando à conquista de condições melhores de vida e de prestígio social, político e econômico.
Em razão de seu crescimento, o Liceu do Ceará tinha como desafio manter a qualidade de ensino, preservando sua tradição. Para isso havia um cuidado especial em dar continuidade ao rigor disciplinar, reeditando antigas práticas disciplinares e adotando outras.
Apresentamos, ainda neste capítulo, a estrutura do curso secundário do Liceu do Ceará em vigor nos anos de 1937 a 1945, como resultado de uma série de mudanças praticadas mediante as reformas educacionais dos ministros da Educação de Saúde Francisco Campos (1931) e Gustavo Capanema (1942), recordando que, na Era Vargas, o ensino secundário, assim como o ensino superior, encontravam-se sob o controle direto do Governo Federal. Além da estrutura, relacionamos a atuação do então diretor Otávio Terceiro de Farias, auxiliado pelos inspetores de alunos na condução da disciplina escolar e dos professores catedráticos ou nomeados, ambos empenhados no esforço de preservar a tradição do velho estabelecimento.Por fim, mostramos que o Liceu do Ceará, apesar da ampliação de vagas e serviços, não foi capaz de absorver toda a demanda, tendo que adotar os exames de admissão para aqueles jovens que postulavam uma vaga no início do curso ginasial e processo seletivo para os que desejavam entrar nas séries intermediárias ou nos cursos complementares, mantendo o caráter seletivo do ensino secundário. Aliás, o Liceu dos anos 1930 e 1940, por meio de legislação que reduzia, dispensava ou isentava o pagamento de taxas, havia se tornado a boa alternativa para aqueles que não podiam arcar com todas as despesas com o ensino secundário, o que aumentava ainda mais procura pelo Estabelecimento.


[1] Mais ligada ao trabalho do campo, ainda na segunda metade do século XIX, a população do Estado do Ceará, não via utilidade na educação escolar pois as atividades que desenvolviam no cotidiano como o empenho na agricultura, não demandavam conhecimentos formais como ler, escrever e calcular, principalmente falar latim ou grego.
[2] Muitos alunos que procuravam cursar o ensino secundário eram oriundos não só da capital do Ceará, mas também de outros municípios e até de outros estados da Federação brasileira.
[3] De acordo com Ghiraldelli Júnior (1994, p. 15), os movimentos ideológicos “entusiasmo pela educação” e “otimismo pedagógico”, ambos desenvolvidos pela elite dominante do País, colaboraram com a valorização do ensino no Brasil. O primeiro, surgindo por volta de 1887 e alcançando seus melhores dias nos anos 1910 e 1920, resumia-se na idéia da expansão da rede escolar e na tarefa de desanalfabetização do povo e o segundo, originário dos anos 1920 e tendo seu apogeu nos anos 1930, caracterizava-se por sua ênfase nos aspectos qualitativos da problemática educacional.

CAPÍTULO 2: As práticas do disciplinamento no Liceu do Ceará

Neste capítulo, trataremos das práticas de disciplinamento adotadas no Liceu do Ceará durante o período de 1937 a 1945. Estes anos são lembrados como um tempo de muito rigor na disciplina, no entanto, sabemos que este aspecto da vida escolar no estabelecimento já era tratado com austeridade em períodos anteriores, tendo em vista o bom regime das aulas.
No período estudado, vimos a adoção de vários mecanismos disciplinares, todos numa perspectiva preventiva: a vigilância, a preferência por penalidades menores – como a advertência e a suspensão – e a autoridade dos professores baseada na cordialidade com os alunos, o controle da direção do Liceu sobre os movimentos estudantis e os mecanismos de premiação e distinção.
Na tarefa da vigilância sobre os alunos e professores, destacavam-se o diretor, Otávio Terceiro de Farias, e o inspetor-chefe de alunos, João Pedro da Silveira, justamente os primeiros responsáveis pela disciplina no Liceu do Ceará. A ação destes, auxiliados por outros inspetores de alunos, professores e até alunos, por meio de movimentos estudantis, como o Batalhão Escolar, criado em 1937, conforme recomendação do então Interventor Federal no Ceará Menezes Pimentel, dava-se no início das aulas, acompanhando a entrada de alunos e durante o horário de aula, especialmente nos intervalos e no recreio. A fiscalização podia ir além dos muros do Liceu, na Cidade, desde que o aluno fosse identificado, usando a farda ou por meio da carteirinha de identidade estudantil.
Aos movimentos estudantis, com o golpe de 1937, recomendava-se evitar atividades de cunho político. A reunião de jovens liceístas não era proibida, mas o controle sobre estes por parte da Direção era certo, visando a preservar o respeito à autoridade. Em vez de promover discussões políticas, o que na época era sinônimo de instabilidade, estimulava-se uma formação literária ou militarista. De certa forma, estes movimentos colaboravam com o trabalho disciplinar da direção, participando da vigilância ou preparando os alunos para os eventos cívicos.
Em se tratando de penalidades, lançava-se mão daquelas mais leves, que, por sua vez, poderiam ser amenizadas quando o aluno tinha bons precedentes: desempenho intelectual satisfatório e comportamento exemplar.
A cordialidade entre alunos e professores aproximava-os, tornando-se um dos mecanismos mais eficientes no sentido de evitar a indisciplina, principalmente no Estabelecimento.
Os mecanismos disciplinares de premiação ou distinção como o direito de integrar o quadro de honra, receber o título de Panteão, ser dispensado de taxas ou ocupar os primeiros lugares na sala de aulas eram recursos reeditados nos anos 1937 a 1945, dentro de um perspectiva preventiva da disciplina.No final deste capítulo, refletiremos sobre o sentido das práticas do disciplinamento, entendendo que o rigor da disciplina não pode ser atribuído apenas ao momento político instaurado, mas ao esforço de manter a tradição do Liceu do Ceará que era ser uma instituição a projetar líderes em vários campos de atuação da vida local, nacional e até internacional.

CAPÍTULO 3: Indisciplina dentro e fora do Liceu do Ceará

É ingenuidade pensar que toda prática disciplinar suscita conformidade. Quando criamos e estabelecemos normas visando a dar direcionamento a uma conduta no cotidiano escolar, muitas vezes somos surpreendidos com desdobramos não esperados. Estes desdobramentos são o elemento criativo dos sujeitos que resistem quando, de alguma forma, se sentem incomodados com as normas impostas pelas autoridades.
Veremos neste capítulo que a indisciplina acontecia fora e também dentro do Liceu do Ceará, apesar da austeridade disciplinar aplicada no Estabelecimento especificamente durante o Estado Novo. Alguns relatos insistem em afirmar que dentro do Colégio não era cometida nenhuma indisciplina, dando a impressão de que havia dois liceus: dentro dele a disciplina teria o efeito esperado como se este espaço fosse imune a qualquer atitude reprovável, mas fora, longe dos equipamentos do disciplinamento estava, o espaço onde os alunos aproveitavam para cometer todo tipo de indisciplina. Aquele “espaço sagrado”, porém, dentro do Liceu, era “profanado”, principalmente quando falhava a vigilância, seja por sua eventual ausência ou pelo fato de ignorar ou de fazer vista grossa diante das indisciplinas para não causar conflitos ou para poupar “os infratores” de rigorosas penalidades.
Mostraremos que não é possível atribuir às indisciplinas cometidas por alunos e professores apenas um motivo, como, por exemplo, a insatisfação com o autoritarismo aplicado durante o Estado Novo. Além disso, os alunos cometiam indisciplina: em contestação diante do autoritarismo dos professores, por interesse em envolver-se nos momentos políticos da Cidade, por uma disposição para a gozação, pela rivalidade entre alunos de escolas diferentes, pelo enfraquecimento do vínculo moral, pelo peso dos estudos e pela força atrativa da diversão, pela hostilidade aos estrangeiros alinhados ao países do Eixo ou rebeldia sem causa ou como uma forma de iniciar os alunos e professores novatos no clima de camaradagem.
Por essas razões é que aconteciam, dentro o fora do Liceu do Ceará, nos anos de 1937 a 1945, as fugas, a participação em passeatas e protestos, a depredação de bondes, os trotes, os apelidos, as pichações nos banheiros, as piadas envolvendo alunos e professores, as brigas entre alunos de vários estabelecimentos, a falsificação de identidade, a freqüência inapropriada a ambientes de diversão, a embriaguez, a obscenidade e a bagunça.
No final deste capítulo, trataremos um pouco daqueles professores relacionados como próximos aos alunos e, portanto, queridos por eles. Coincidentemente, estiveram estes professores envolvidos em histórias de indisciplina, fugindo algumas vezes do cumprimento das regras, o que mostra que a disciplina aplicada naquela época não era seguida à risca também pelos professores.

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Estado do Ceará.Mensagem apresentada à Assembléia Legislativa em 1° de julho de 1937 pelo Governador do Estado Dr. Francisco de Menezes Pimentel. Fortaleza: Imprensa Oficial, 1937.

REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. ESTADO DO CEARÁ. Relatório de 1939 apresentado ao Exmo. Snr. Dr. Getulio Vargas, presidente da Republica, pelo Dr. Francisco de Menezes Pimentel, interventor Federal no Estado do Ceará. Fortaleza: Imprensa Oficial, 1940.

REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. ESTADO DO CEARÁ. Relatório de 1941 apresentado ao Exmo. Snr. Dr. Getulio Vargas, presidente da Republica, pelo Dr. Francisco de Menezes Pimentel, interventor Federal no Estado do Ceará. Fortaleza: Imprensa Oficial, 1943.

Relatório do Movimento Financeiro da CAIXA ESCOLAR. 1945

Relatório do Movimento do Lyceu Cearense apresentado ao Exmo. Snr. Presidente do Estado pelo Actual Diretor do mesmo Estabelecimento, Agapito Jorge dos Santos. Junho de 1895.

Relatório do Liceu elaborado por Jorge Agapito dos Santos. Maio de 1896.

Relatório do Liceu referente ao período de 1902 a 1903, enviado pelo então diretor Antonio Epaminondas da Frota ao Sr. Secretário dos Negócios do Interior – Em 20 de maio de 1903.

CONSULTAS NA INTERNET
http://www.cognitiva.com.br/7museu/associados/7historia/Anos_40 - Pesquisado em 14/07/2004, às 24h 10m.

http://www.fariasbrito.com.br/menu/colegio/eventos/eve_2003/index.asp Pesquisado em 10/01/2005, às 19h 10m.

http://www.lourenco-filho.br/ Pesquisado em 10/01/2005, às 19h 30m.


DECRETOS-LEI
Decreto n°. 969, de 1° de abril de 1932. Autoriza a extinção da 6a. Série do Liceu do Ceará.
Decreto n°. 443, de 15 de janeiro de 1932. Isenta os liceístas de taxas de matrículas

Decreto n°. 455, de 25 de janeiro de 1932. Reduz de trinta mil réis (30$000) para quinze (15) a taxa sobre inscrição ao exame de admissão

Decreto n°. 839, de dezembro de 1932. Reduz taxas de certificado e inscrição para exame de todas as séries que constituem o curso do Liceu

Decretos n°s. 903, de 25 de janeiro, 925 de 11 de Fevereiro, e 943, de 14 de março de 1933. Restabelecem as providências tomadas em 1932, sobre a dispensa de taxas escolares no Liceu.

Decreto n°. 1.246, de 15 de fevereiro de 1933. Reduz a 50$ para 30$000 a taxa de guia de transferência dos alunos do curso integral do Liceu.

Lei n°. 85, de 18 de abril de 1936. Autoriza o Governo a criar o Curso Complementar, secundário, no Liceu do Ceará.

Decreto n°. 60, de 31 de janeiro de 1936. Isenta ao pagamento de taxas e emolumentos os estudantes, provadamente pobres.

Lei n°. 80, de 17 de março de 1937. Autoriza a criação do curso noturno no Liceu do Ceará.

Decreto n° 123, de 4 de março de 1938. Destina cinqüenta por cento do produto das taxas de matrícula para formação do fundo de educação empregados no custeio de despesas com a educação física dos estudantes, com a manutenção das instituições auxiliares do ensino: a caixa escolar e as bolsas de estudo.

Lei No 304, de 15 de julho de 1844. Autoriza a instalação do Liceu do Ceará.
Lei No 361, de 12 de setembro de 1845. Regulamente a Lei No 304, de 15 de julho de 1844.

ESTATUTOS
Estatuto do Clube Liceal de Estudos. (in) Revista A Idéia – Órgão do Clube Liceal de Estudos. Ano XIII – Num. LI. Imprensa Oficial.

OFÍCIOS
Ofício enviado à Secretaria do Estado dos Negócios do Interior e da Justiça pelo Liceu do Ceará, em 08 de março de 1940. Registro na ficha n. 1.565.

Ofício enviado ao Interventor Federal pela Secretaria do Interior e da Justiça pelo Liceu do Ceará, em 05 de junho de 1940. Registro na ficha n. 3.724.

Informação n°. 12 – Processo n. 2.958 – Fichado na Secretaria do Interior e da Justiça do Estado do Ceará. Esclarecimentos enviados pela Diretoria do Liceu d Ceará em 21 de maio de 1940.

Ofício expedido pela Secretaria de Polícia e segurança Publica e enviado à Direção do Liceu no dia 29 de maio de 1942.

Ofício expedido pela Secretaria de Polícia e segurança Publica e enviado à Direção do Liceu no dia 02 de junho de 1942.

Ofício expedido pela Secretaria de Polícia e segurança Publica e enviado à Direção do Liceu no dia 03 de junho de 1942.

Ofício expedido pela Polícia Estudantal e enviado à Direção do Liceu no dia 22 de junho de 1942.

ARTIGOS DE JORNAIS
ABREU, José de Sousa. Reminiscências. O POVO: 15/10/1995. Jornal o Leitor, p. 6.

CAVALCANTE, Walter de Sá. O centenário do Liceu. O ESTADO, Sexta-feira: 19/10/1945. p. 03.

CORREIA, José Araújo. Liceu sesquicentenário. O POVO.15/10/1995. p. 07 (Cordel)

FURTADO, Tânia. O Liceu completa 150 anos vivendo de glória do passo. O Povo, Fortaleza, 2E, 1995.

GOMES, José Galba de Menezes. O legado histórico do Liceu. O POVO: 19/10/1995. Caderno A, p.6.

MAGALHÃES, Zelito. O tempo do trote. O POVO. 15/10/1995. Caderno do Leitor, p. 02.

Diário do Nordeste. 07/08/86. Artigo: Um ano sem Jader de Carvalho. p. 01

O Nordeste, 11/10/1935. Artigo: O ritmo da mocidade. p. 02.

REVISTAS
CLUBE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES. Revista Cultura. Ceará – Novembro de 1936. Ano I - N° 01.
Revista do Ceará. Numero I. Artigo: Instrução, idealismo e fé. 1936, p. 79.